Brasil: Organizações pedem que presidenciáveis se comprometam com a segurança de jornalistas durante as eleições

Brasil: Organizações pedem que presidenciáveis se comprometam com a segurança de jornalistas durante as eleições

Com o início oficial da campanha eleitoral e o fim do prazo para registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 11 organizações ligadas à liberdade de imprensa enviaram uma carta compromisso aos candidatos e candidatas à presidência da República. O documento pede que os postulantes ao Palácio do Planalto, seus partidos e coligações se comprometam com a defesa de condições livres e seguras para a atividade jornalística no período eleitoral.

Brasil: Organizações pedem que presidenciáveis se comprometam com a segurança de jornalistas durante as eleições

Carta Compromisso com a Liberdade de Imprensa e a Segurança de Jornalistas nas Eleições 2022 recomenda sete posturas que as candidaturas devem assumir até o fim do segundo turno. São elas:

• Adotar em eventos públicos, atividades de campanha e no ambiente digital um discurso público que contribua para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores/as;

• Condenar publicamente qualquer forma de violência ou ataque contra jornalistas, comunicadores/as e a imprensa em geral;

• Respeitar o sigilo da fonte e as garantias constitucionais que vedam a censura;

• Garantir o acesso igualitário de jornalistas e comunicadores/as a dados, informações, atividades de campanha e a coletivas de imprensa, para que possam realizar a cobertura do processo eleitoral;

• Não estimular, direta ou indiretamente, que apoiadores/as ofendam, ataquem ou agridam jornalistas, comunicadores/as e trabalhadores/as da imprensa;

• Não utilizar processos judiciais contra jornalistas e comunicadores/as como forma de retaliação a seu exercício profissional, nem com objetivo de inibir a cobertura jornalística do processo eleitoral;

• Não produzir, promover nem contribuir para a disseminação de conteúdos falsos e desinformativos durante o período eleitoral.

Leia a carta na íntegra AQUI

As organizações signatárias são: Artigo 19, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Intervozes, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres sem Fronteiras (RSF) e Tornavoz.

Três, dos quatro candidatos e candidatas  mais bem posicionados nas pesquisas, já confirmaram o recebimento da carta:  Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Os coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro (PL) não retornaram até o momento.

Articulação em rede

A iniciativa é fruto de uma articulação promovida por entidades internacionais e nacionais desde abril de 2022, que resultou em outras ações visando à proteção de jornalistas durante as eleições de 2022, como uma carta divulgada no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio), promoção de audiências públicas sobre o tema no Congresso Nacional e também as manifestações públicas após os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira, em junho de 2022.

O movimento vem sublinhando os riscos apresentados a comunicadores/as e jornalistas em 2022. “Durante o período eleitoral, o papel da imprensa se torna ainda mais relevante para garantir o acesso à informação necessária para uma participação cidadã no debate público e nas eleições, de forma consciente e crítica”, afirmam as organizações signatárias.

No documento enviado aos/às presidenciáveis, as organizações destacam que o Brasil vive um momento preocupante de crescentes ameaças à liberdade de imprensa. “Dificuldade de acesso a dados públicos, censura judicial, remoção de conteúdo, ameaças e agressões físicas, campanhas difamatórias, assédio online e impunidade em crimes cometidos contra jornalistas compõem o atual cenário, que tende a se agravar no período eleitoral”, destaca a carta compromisso.

Versión en Español

Con el inicio oficial de la campaña electoral y la finalización del plazo para el registro de candidaturas en el Tribunal Superior Electoral (TSE), 11 organizaciones vinculadas a la libertad de prensa enviaron una carta de compromiso a los candidatos a la presidencia de la República. El documento pide que los candidatos al Palácio do Planalto, sus partidos y coaliciones se comprometan a defender condiciones libres y seguras para la actividad periodística durante el período electoral.

La Carta Compromiso con la Libertad de Prensa y la Seguridad de lxs Periodistas en las Elecciones de 2022 recomienda siete posturas que deben asumir lxs candidatxs al término de la segunda vuelta:

• Adoptar en eventos públicos, actividades de campaña y en el entorno digital un discurso público que contribuya a prevenir la violencia contra periodistas y comunicadorxs;

• Condenar públicamente cualquier forma de violencia o ataque contra periodistas, comunicadorxs y prensa en general;

• Respetar la confidencialidad de la fuente y las garantías constitucionales que prohíben la censura;

• Garantizar el acceso igualitario de periodistas y comunicadorxs a datos, información, actividades de campaña y conferencias de prensa, para que puedan cubrir el proceso electoral;

• No incitar directa o indirectamente a lxs simpatizantes a ofender, agredir o atacar a periodistas, comunicadorxs y trabajadorxs de la prensa;

• No utilizar procesos judiciales contra periodistas y comunicadorxs como forma de represalia por su ejercicio profesional, ni con el objetivo de inhibir la cobertura periodística del proceso electoral;

• No producir, promover o contribuir a la difusión de contenidos falsos y desinformativos durante el período electoral.

Lea la carta en su totalidad AQUÍ

Las organizaciones firmantes son: Artículo 19, Asociación Brasileña de Prensa (ABI), Asociación Brasileña de Periodismo de Investigación (Abraji), Asociación de Periodismo Digital (Ajor), Comité de Protección de Periodistas (CPJ), Federación Nacional de Periodistas (Fenaj), Intervozes , Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Reporteros sin Fronteras (RSF) y Tornavoz.

Tres de los cuatro candidatos mejor ubicados en las encuestas ya confirmaron la recepción de la carta: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) y Simone Tebet (MDB). Los coordinadores de campaña de Jair Bolsonaro (PL) aún no han respondido.

Articulación de redes

La iniciativa es el resultado de una articulación impulsada por entidades internacionales y nacionales desde abril de 2022, que se tradujo en otras acciones  destinadas a proteger a periodistas durante las elecciones de 2022, como una carta difundida en el Día Mundial de la Libertad de Prensa (3 de mayo), promoción de audiencias sobre el tema en el Congreso Nacional y también manifestaciones públicas tras los asesinatos de Dom Phillips y Bruno Pereira, en junio de 2022.

El movimiento ha venido enfatizando los riesgos que se presentan a lxs comunicadorxs y periodistas en 2022. “Durante el período electoral, el papel de la prensa se vuelve aún más relevante para garantizar el acceso a la información necesaria para la participación ciudadana en el debate público y las elecciones, en forma consciente y crítica.”, dicen las organizaciones firmantes.

En el documento enviado a lxs candidatos presidenciales, las organizaciones destacan que Brasil vive un momento preocupante de crecientes amenazas a la libertad de prensa. “El difícil acceso a los datos públicos, la censura judicial, la eliminación de contenidos, las amenazas y agresiones físicas, las campañas de desprestigio, el acoso en línea y la impunidad en los delitos cometidos contra periodistas configuran el escenario actual, que tiende a agravarse durante el período electoral”, destaca la carta-compromiso.



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